Termos de Uso
1. O que é o MedicalFiles
O MedicalFiles é um aplicativo para registro, organização e acompanhamento do seu histórico pessoal de saúde: exames, medições, consultas, vacinas, medicamentos e documentos, com gráficos de evolução e leitura assistida por inteligência artificial.
2. O que o MedicalFiles não é
O MedicalFiles não é um serviço médico, não faz diagnósticos e não substitui profissionais de saúde. As faixas de referência, cores, resumos e alertas exibidos são informativos e educacionais, gerados automaticamente, e podem conter erros — inclusive na leitura de exames por IA, que deve sempre ser conferida por você. Decisões sobre sua saúde devem ser tomadas com médicos e profissionais habilitados. Em emergência, procure atendimento médico imediatamente.
3. Sua conta e responsabilidades
- O cadastro exige CPF válido, e-mail e senha. Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
- Você declara que os dados inseridos são seus ou de pessoa sob sua responsabilidade legal.
- É proibido usar o aplicativo para fins ilícitos ou inserir dados de terceiros sem autorização.
4. Fase de testes
Durante o período beta, o serviço é gratuito, pode sofrer alterações, instabilidades e até perda de dados. Podemos encerrar ou reiniciar a base de testes mediante aviso por e-mail.
Política de Privacidade (LGPD)
5. Controlador e contato
Controlador dos dados: MedicalFiles (responsável: Rogério L. R. de Barros Rocha). Contato para assuntos de privacidade: rogeriotrip@gmail.com.
6. Dados coletados e finalidade
- Cadastro (nome, CPF, e-mail, nascimento, sexo, altura, tipo sanguíneo): identificar sua conta e personalizar referências.
- Dados de saúde (medições, exames, laudos, medicamentos, vacinas, consultas): finalidade única de compor seu histórico, gráficos e alertas — base legal: consentimento específico do titular (art. 11, II, "a" da Lei 13.709/2018).
- Arquivos enviados (fotos/PDFs de laudos): armazenados de forma privada e vinculados só à sua conta.
7. Onde os dados ficam e quem os processa
- Banco de dados e arquivos hospedados na região São Paulo (Brasil), na infraestrutura Supabase/AWS, com criptografia em trânsito e em repouso.
- Na leitura de exames por IA, a imagem do laudo é processada pela API da Anthropic exclusivamente para extração dos valores, como operadora sob instrução, sem uso para treinamento de modelos.
- Cada usuário só acessa os próprios dados (isolamento por regras de segurança no banco). Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para publicidade.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento: confirmar o tratamento, acessar, corrigir (o app permite editar e apagar lançamentos), portar (solicitar exportação) e eliminar seus dados (exclusão da conta apaga todos os registros vinculados), além de revogar o consentimento. Basta escrever para o e-mail de contato — respondemos em até 15 dias.
9. Retenção
Os dados são mantidos enquanto sua conta existir. Com a exclusão da conta, todos os dados e arquivos vinculados são apagados definitivamente do banco de produção.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e a data de versão acima será alterada.
Documento elaborado para a fase beta. Antes do lançamento comercial, será revisado por assessoria jurídica especializada em proteção de dados.